Multas de Moto: Fui multado e agora ?

Multas de Moto: Fui multado e agora?

O que fazer com as multas recebidas? Devo recorrer ou não vale a pena perder tempo?

Este artigo aborda o assunto, mostrando o que diz o código de trânsito e as opções que você tem para recorrer.

 

Multas e o Código de Transito Brasileiro

O Código de transito Brasileiro (CBT) estabelece os deveres dos condutores de veículos automotores, tanto para motos como paracarros.

Estabelece também as condições mínimas dos veículos, como deve ser fiscalizado e estabelece multas para as infrações, bem como penalizações por pontos para os infratores.

O limite é de 20 pontos em 12 meses, se você atingir este limite além de todos os valores das multas que deverão ser pagas, você estará sujeito a punições.

Os valores das multas e dos pontos aplicados seguem abaixo:

Infrações leves – 3 pontos na carteira e multa de R$ 88,38

Infrações médias – 4 pontos na carteira e multa de R$ 130,16

Infrações graves – 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23

Infrações gravíssimas – 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47 (pode chegar até R$ 2.934,70)

O artigo 244 da CTB estabelece detalhes mais específicos sobre a condução de motocicletas e estabelece as punições dependendo da violação ao código de transito,

As infrações gravíssimas são:

– Conduzir a moto sem utilizar capacetes

– Transportar passageiros sem capacete ou fora do assento da moto

– Realizar malabarismo com a moto

– Conduzir com faróis apagados

– Transportar menores de sete anos sem condições de segurança

O artigo trata também do uso da moto para uso comercial, ou seja, no caso do motoboy trabalhar para uma empresa de entregas ou fazer este serviço por conta própria.

Neste caso o condutor deve possuir autorização para esta atividade junto aos órgãos de trânsito.

O artigo prevê que, para instalar equipamentos para transporte de carga, todos devem estar de acordo com as definições do CONTRAN.

Também é proibido transportar materiais inflamáveis ou tóxicos, sendo legal apenas o transporte de galões de água e botijões com gás de cozinha.

Porém, esses apenas são permitidos com a presença do sidecar – carrinho acoplado na lateral da moto –, que, também, deve estar de acordo com as regras do CONTRAN.

O artigo 139-B, mais curto e objetivo, estabelece que, embora o CONTRAN seja a autoridade nacional responsável por fazer com que essas normas sejam cumpridas, isso não impede a esfera municipal ou estadual de aplicar exigências previstas em suas legislações municipais ou estaduais.

Se você quiser se aprofundar no código de transito, sugerimos ler o artigo “13 aspectos do CTB que você deve conhecer”- https://doutormultas.com.br/codigo-transito-brasileiro/

 

A industria da Multa

Muitas prefeituras são acusadas de transformar as multas em uma indústria de arrecadar dinheiro, uma destas prefeituras é a da cidade de São Paulo.

Somente no ano de 2017, foram encaminhadas para a Conjur mais de 281 mil recursos solicitando o cancelamento de multas. Deste total mais de 83 mil, foram atendidos.Esta estática nos mostra que vale a pena recorrer se você se sentir injustiçado pela multa.

 

No site da Conjur, você tem detalhes desta investigação feita pelo ministério publico na prefeitura de São Paulo.

https://www.conjur.com.br/2018-fev-02/mp-investiga-prefeitura-sao-paulo-industria-multa

 

Multas de Moto, como recorrer

Se você se sentir lesado pela multa que recebeu, o que é muito comum, a nossa sugestão é que você recorra.

Existe uma chance de mais de 20% de sucesso nos recursos mais simples e se você achar necessário existem escritórios de advocacia especializados nestes recursos.

É muito interessante o site www.doutormultas.com.br , que além de dar várias dicas também pode apresentar recursos personalizados, principalmente se você estiver correndo o risco de perder sua carteira de habilitação.

 

Multas e o uso de aplicativos

Foi lançado recentemente um aplicativo oficial do SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), onde você faz um cadastro e automaticamente você recebe a multa pelo aplicativo. Neste caso, o órgão competente não vai gastar dinheiro para mandar a multa para você, e por isso ele oferece um desconto de 40% na multa.

Os DETRAN estaduais também estão lançando aplicativos semelhantes e estão todos eles de acordo com a nova lei que define o uso de aplicativos para multas.

Que bom !!!!!! Pelo menos eu tenho um desconto de 40% na multa. Desconfie.

Nada vem de graça dos órgãos de controle do governo, sempre desconfie pois deve ter uma pegadinha !

E tem, a pegadinha é que se você aderir a este sistema você não tem direito a recorrer da multa.

Isso mesmo, eles estão tirando de você o direito de recorrer, e isso está escrito naquelas letras pequeninhas do contrato de adesão. Sugerimos ler com atenção os termos de aceitação do software antes de instalar e começar usar em seu celular.

Veja o assunto completo no link “Cuidado com aplicativo SNE” –

 

Segurança no Trânsito

A principal dica é dirigir com segurança, evitar fazer aquilo que todos nós sabemos e dar valor a sua vida e a vida dos que estão próximo de vocês.

Segue abaixo os pontos principais:

– Sempre use capacete

– Se tiver um carona, capacete para ele também

 

– Use todos os itens de segurança na sua moto (mata cachorro, antena corta pipa, caçamba dentro da lei)

– Use sempre os faróis ligados

– Não use o celular em movimento

– Não ultrapasse os limites de velocidade

– Utilize o corredor somente com trânsito lento

– Adote a direção defensiva

Se você aderir a estes itens de segurança no transito, você com certeza vai estar livre de muitas multas e vai estar contribuindo para a sua segurança e para o segurança do transito em geral.

 

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